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Indústria sugere mudanças no Código de C,T&I para alterar Lei do Bem

A Lei do Bem (11.196/2005) deverá ser alterada para que um maior número de empresas possa utilizar os incentivos fiscais para inovação. A mudança deve ser proposta no substitutivo ao projeto de lei que trata da criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tramita no Congresso Nacional. A informação foi dada por Breno Rosa, coordenador do grupo de trabalho que reformula o texto, em entrevista para o boletim Agência Gestão C,T&I de Notícias.

Rosa explicou que no novo texto a Lei do Bem irá abranger um universo maior de empresas que querem inovar. “Vamos incluir na lista de possíveis beneficiários à isenção fiscal concedida pela legislação as empresas de lucro presumido e as micro e pequenas empresas que optaram pelo regime do Simples”, afirmou, justificando que grande parte da inovação é feita nas empresas nascentes.

O trabalho de reformulação do PL que trata do Código é feito por um grupo integrado por representantes dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), da Anpei, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A alteração sobre a Lei do Bem é uma sugestão feita pelas entidades empresariais.

Outra modificação indicada se refere ao prazo para as empresas usufruírem da isenção tributária. Pela lei que está em vigor atualmente, a redução de tributos das empresas que investiram em pesquisa e desenvolvimento (P&D) será abatida do lucro que ela tiver obtido no ano seguinte ao investimento. Rosa afirmou que as alterações vão permitir que a empresa possa recuperar os investimentos, na forma de isenções tributárias, nos anos seguintes.

Outras propostas ainda serão discutidas pelo grupo de trabalho, como a possibilidade de as indústrias contratarem pesquisadores para coordenar equipes de inovação sem que eles percam o vínculo com as universidades, e a possível autorização para as universidades se tornarem sócias de empresas inovadoras.

O plano de levar o texto que cria o Código da Ciência, Tecnologia e Inovação a Plenário ainda neste ano não foi descartado, mas não há uma data definida para a entrega do novo texto aos parlamentares. A previsão é a de que a compilação das propostas esteja pronta em meados de junho.

(Com informações da Agência Gestão C,T&I de Notícias)